Aviso Legal
Última actualização: 19 de Junho de 2025
1. Identificação do Site
Denominação: RadarPlataformas
Domínio: radarplataformas.com
Natureza: Agregador editorial de informação sobre plataformas de jogo online licenciadas em
Portugal.
2. Objecto do Site
O RadarPlataformas tem por objecto a compilação, análise e publicação de informação editorial sobre operadores de jogo online detentores de licença válida emitida pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), integrado no Turismo de Portugal.
O Site destina-se exclusivamente a fornecer informação comparativa para auxiliar utilizadores adultos na tomada de decisões informadas. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento.
3. O que o RadarPlataformas NÃO é
- Não é operador de jogo, operador licenciado pelo SRIJ;
- Não possui licença SRIJ para operar jogos online;
- Não aceita registos, pagamentos nem transacções;
- Não gere contas de jogadores nem intermedeia transacções financeiras;
- Não garante resultados nem promove o jogo como forma de rendimento.
4. Independência Editorial
O RadarPlataformas declara operar como serviço editorial independente. As análises publicadas baseiam-se em critérios objectivos e verificáveis: estatuto da licença SRIJ, disponibilidade em português, métodos de pagamento, ferramentas de jogo responsável e qualidade da plataforma.
A ordem de listagem e eventuais destaques editoriais não resultam de acordos comerciais com operadores, salvo indicação expressa em contrário na página de Afiliação e Redireccionamento.
5. Exactidão e Actualização
Empenhamo-nos por manter a informação exacta e actualizada, verificando regularmente o registo público de operadores licenciados pelo SRIJ. No entanto:
- A informação pode conter imprecisões ou estar desactualizada;
- As licenças podem ser suspensas ou revogadas sem aviso prévio;
- As características das plataformas podem alterar-se a qualquer momento.
Recomendamos sempre confirmar directamente em srij.turismodeportugal.pt antes de se registar ou carregar fundos no operador.
6. Regulamentação Aplicável
O jogo online em Portugal é regulado pela Lei n.º 66/2015, de 6 de julho (Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online). Apenas operadores licenciados pelo SRIJ podem oferecer legalmente serviços de jogo a residentes portugueses.
7. Propriedade Intelectual
Os conteúdos editoriais, design, logótipo e estrutura do RadarPlataformas são protegidos por direitos de autor. Logótipos e marcas de operadores de terceiros pertencem aos respectivos titulares e são utilizados exclusivamente para fins informativos e comparativos.
8. Limitação de Responsabilidade
O RadarPlataformas não se responsabiliza por perdas financeiras, danos directos ou indirectos resultantes da utilização de informação publicada no Site ou da utilização de sites de operadores de terceiros. A responsabilidade pela actividade de jogo recai exclusivamente sobre o operador licenciado e o jogador.
9. Contacto
Para questões legais ou editoriais, contacte-nos através do domínio radarplataformas.com.